PORTARIA PRES Nº 207, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a Portaria nº 657/2016 - PRES, que institui a Política de Gestão de Riscos;

Considerando a ordem de substituição automática das Zonas Eleitorais de Goiânia, e em obediência ao art. 7º, inciso I, da Resolução TRE-GO nº 183/2012,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/GO nº 310/2019, que institui o Conselho de Governança Corporativa;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar as atribuições do Comitê Permanente de Gestão Estratégica integrado a estrutura orgânica do Conselho de Governança Corporativo,

RESOLVE:

Art. 1° Os artigos 7º, 10, 12, 13, 16 e 18 da Portaria PRES nº 657, de 12 de dezembro de 2016, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 7º São elementos estruturais da gestão de riscos do TRE/GO a Política de Gestão de Riscos, o Comitê Permanente de Gestão Estratégica (CPGE), o Comitê de Gestão de Riscos, o Escritório de Gestão de Riscos, o Processo de Gestão de Riscos, o Monitoramento e Análise Crítica e a Melhoria Contínua.

Art. 10. …..............................................................................................................

§ 2º Os riscos residuais considerados altos deverão ser submetidos ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica (CPGE), para fins do disposto no inciso X do art. 18 da Resolução TRE/GO nº 310/2019.

Art. 12. O Comitê de Gestão de Riscos será composto pelo Assessor de Apoio à Governança e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral e por Coordenadores, Assessores e demais gestores designados responsáveis por projetos ou processos de trabalho, sob a coordenação do primeiro.

Art. 13. O Escritório de Gestão de Riscos será composto pelo Assessor de Apoio à Governança e Gestão Estratégica da Diretoria-Geral e demais Assessores de Planejamento do TRE/GO, sob a coordenação do primeiro.

Art. 16. …..............................................................................................................

III - …....................................................................................................................

a) elaborar relatório anual, submetendo-o ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica (CPGE);

Art. 18. …..............................................................................................................

III - elaborar proposta para definição, revisão e alteração da Política de Gestão de Riscos e seu respectivo Manual de Implantação, a ser submetida ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica (CPGE);

…............................................................................................................................

V - informar ao Comitê Permanente de Gestão Estratégica (CPGE) e ao Comitê de Gestão de Riscos sobre eventuais desconformidades que apresentem riscos relevantes;

….............................................................................................................................

VIII certificar-se da manutenção da Política de Gestão de Riscos e verificar o cumprimento do apetite pelo risco definido pelo Comitê Permanente de Gestão Estratégica (CPGE);"

Art. 2° Ficam revogados o artigo 11, o parágrafo único do art. 12, o parágrafo único do art. 13 e o artigo 15 da Portaria PRES nº 657, de 12 de dezembro de 2016.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 16 de setembro de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente