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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 199, DE 19 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Leonardo Naciff Bezerra, Juiz Eleitoral da 041ª ZEGO de Niquelândia, no período de 6 a 19.8.2019 e a efetiva atuação do Dr. André Reis Lacerda, Juiz responsável pela substituição automática, conforme informações prestadas pela chefia da respectiva zona eleitoral em 19.8.2019;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 13.8.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência ao art. 4°, caput da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ANDRÉ REIS LACERDA, Juiz de Direito Respondente da Comarca de Niquelândia, para substituir na jurisdição eleitoral da 041ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 6 a 19.8.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de agosto de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 156, de 26.8.2019, p. 5.

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