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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 188, DE 6 DE AGOSTO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e,

Considerando o afastamento legal (licença médica) do Dr. Peter Lemke Schrader, Juiz Eleitoral da 080ª ZEGO de São Luís de Montes Belos, no período de 25.7 a 22.10.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral, em 5.8.2019 e informação da Divisão de Cadastro Integrado do TJGO, de 6.8.2019;

Considerando a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 6.8.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4º, caput da Resolução TRE-GO nº 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° Designar o Dr. PÉRICLES DI MONTEZUMA CASTRO E MOURA, Juiz de Direito Respondente na 1ª Vara da Comarca de São Luís de Montes Belos, para substituir na jurisdição eleitoral da 080ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 6.8 a 22.10.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular. (Prorrogado pela Portaria PRES N° 265/2019)a partir de 23.10.2019, enquanto perdurar o afastamento do Juiz titular ou até provimento ou nova designação.)

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 06 de agosto de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 146, de 12.8.2019, p.6-7.

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