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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 178, DE 30 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença paternidade) do Dr. Demétrio Mendes Ornelas Juiz Eleitoral da 021ª ZEGO de Mineiros, a partir de 28.7.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 30.7.2019;

CONSIDERANDO que o magistrado responsável pela substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 30.7.2019, Dr. Rui Carlos de Faria, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da comarca de Mineiros, encontra-se afastado no período de 1° a 30.7.2019, em razão de férias, conforme informação da Divisão de Cadastro Integrado do TJGO, em 30.7.2019;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 30.7.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, §1° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros, para substituir na jurisdição eleitoral da 021ª ZEGO, com sede no referido município, no dia 30.7.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. RUI CARLOS DE FARIA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Mineiros, para substituir na jurisdição eleitoral da 021ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 31.7 a 16.8.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de julho de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 143, de 7.8.2019, p. 8.

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