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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 152, DE 2 DE JULHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO nº 298 ,de 18 de outubro de 2018), e tendo em vista o Memorando n° 09/2019 – 035ª ZE/GO contido no PAD nº 5244/2019, bem como o Memorando n° 10/2019 – 035ª ZE/GO contido no PAD nº 6050/2019,

RESOLVE:

Art. 1° ALTERAR a data dos efeitos da dispensa do servidor efetivo GUSTAVO LEME, Analista judiciário, Área Judiciária, da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 035ª Zona Eleitoral, com sede em Aragarças/GO, descrita no art. 1º da Portaria n° 111/2019/PRES, que passa a contar a partir de 24/4/2019.

Art. 2° DESIGNAR, a servidora requisitada, TELMA MARTINS GONÇALVES OLIVEIRA, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 035ª Zona Eleitoral, com sede em Aragarças/GO, no período de 24/4/2019 a 16/05/2019.

Art. 3° ALTERAR a data dos efeitos da designação do servidor removido para este Tribunal, MÁRIO ROSA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 35ª Zona Eleitoral, com sede em Aragarças/GO, descrita no art. 2º da Portaria n° 120/2019/PRES, que passa a contar a partir de 17/5/2019.

Goiânia, 02 de julho de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 120, de 5.7.2019, p. 6.

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