PORTARIA PRES Nº 133, DE 17 DE JUNHO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e tendo em vista a indicação contida no PAD n° 5879/2019,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR a servidora efetiva, ANA CLÁUDIA DA MOTA LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Assistente VI do Gabinete de Juiz de Direito I.

Art. 2° DESIGNAR, a servidora efetiva, ANA CLÁUDIA DA MOTA LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-05) de Oficial do Gabinete de Juiz de Direito II.

Art. 3° LOTAR, a servidora efetiva, ANA CLÁUDIA DA MOTA LEITE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, no Gabinete de Juiz de Direito II.

Art. 4° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) no art. 2° desta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TRE/GO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 8/7/2019.

Goiânia, 17 de junho de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente