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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 112, DE 23 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Eduardo de Agostinho Ricco, Juiz Eleitoral da 39ª ZEGO de Itapaci, no período de 21.5 a 19.6.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 23.5.2019;

CONSIDERANDO a informação superveniente da Chefia de Cartório de que não houve atuação de Juiz Substituto nos dias 21, 22 e 23.5.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral na data de hoje;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 26.4.2019, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. HUGO DE SOUZA SILVA, Juiz Eleitoral da 76ª ZE de Rubiataba, para substituir na jurisdição eleitoral da 39ª ZEGO, com sede no município de Itapaci, no período de 24.5 a 19.6.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de maio de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 98, de 3.6.2019, p. 5 - 6.

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