PORTARIA PRES Nº 101, DE 7 DE MAIO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 010037/2018;

CONSIDERANDO o teor da Portaria n° 283/2018/PRES/TRE-GO;

CONSIDERANDO as férias regulamentares da Dra. Zulailde Viana Oliveira, no período de 2 a 31.5.2019;

CONSIDERANDO que a substituição eventual do Dr. Alex Alves Lessa, juiz titular da 085ª ZEGO de Crixás, recai, respectivamente, nos titulares das comarcas de Itapaci e Rialma, Dr. Eduardo de Agostinho Ricco e Dr. Leônisson Antônio Estrela Silva;

CONSIDERANDO que o Dr. Eduardo de Agostinho Ricco estará de férias no período de 21.5 a 19.6.2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, §1°, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. EDUARDO DE AGOSTINHO RICCO, Juiz Eleitoral da 039ª ZEGO de Itapaci, para atuar nos autos da ação penal n° 66-31.2018.6.09.0085 - Protocolo n° 20.621/2018, em tramitação na 085ª ZEGO de Crixás, em razão de impedimento declarado pelo Juiz Titular da referida Zona Eleitoral, durante as férias da Dra. Zulailde Viana Oliveira, no período de 7 a 20.5.2019.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. LEÔNISSON ANTÔNIO ESTRELA SILVA, Juiz de Direito da Comarca de Rialma, para atuar nos autos da ação penal n° 66-31.2018.6.09.0085 - Protocolo n° 20.621/2018, em tramitação na 085ª ZEGO de Crixás, em razão de impedimento declarado pelo Juiz Titular da referida Zona Eleitoral, durante as férias da Dra. Zulailde Viana Oliveira, no período de 21 a 31.5.2019.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 7 de maio de 2019.

Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente em exercício