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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2019

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 97, DE 7 DE MAIO DE 2019)

Esta publicação retifica o texto da publicação desta mesma Portaria no DOU, nº 83, fl. 101, de 02/05/2019, mantendo-se inalterada a data de início de seus efeitos. Revogada pela Portaria PRES n°97/2019.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital nº 5935/2018, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90 , na Resolução CNJ nº 146/2012 c/c as orientações do Acórdão TCU nº 3.447/2012 Plenário , na Resolução TSE nº 23.563/2018 e Portarias PRES nº 62/2018 e 237/2017 ,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n. 8.868/1994 , ocupado por GISELE DOS REIS JUNQUEIRA HERRMANN, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, ocupado pela servidora MARIA AUXILIADORA DE SOUZA BARBOSA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de abril de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n°79, de 6.5.2019, p.16.

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