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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 80, DE 3 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Pedro Henrique Guarda Dias, Juiz Eleitoral da 029ª ZEGO de Posse, no período de 1° a 5.4.2019, nos dias 8, 15 e 16.4.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 20.3.2019;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 4.2.2019, e em obediência aos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. GUSTAVO COSTA BORGES, Juiz de Direito da comarca de Iaciara, para substituir na jurisdição eleitoral da 029ª ZEGO, com sede no município de Posse, no período de 3 a 8.4.2019 e nos dias 15 e 16.4.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 3 de abril de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 64, de 9.4.2019, p. 3.

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