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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 62, DE 8 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Patrícia Machado Carrijo, Juíza Eleitoral da 022ª ZEGO de Morrinhos, no período de 11.3 a 9.4.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 8.3.2019;

CONSIDERANDO que o magistrado responsável pela substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 4.2.2019, Dr. Diego Custódio Borges, Juiz de Direito da 1ª Vara da comarca de Morrinhos, encontrar-se-á afastado no período de 11 a 15.3.2019, em razão de compensação, conforme informação da Divisão de Cadastro Integrado do TJGO, em 8.3.2019;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 4.2.2019, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, §1° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. PATRÍCIA DIAS BRETAS, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Morrinhos, para substituir na jurisdição eleitoral da 022ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 11 a 15.3.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. DIEGO CUSTÓDIO BORGES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Morrinhos, para substituir na jurisdição eleitoral da 022ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 16.3 a 9.4.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 8 de março de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 46, de 14.3.2019, p. 24 - 25.

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