PORTARIA PRES Nº 51, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 15, incisos XXI e XXIII do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298 , de 18 de outubro de 2018),

CONSIDERANDO a previsão do art. 12 da Resolução TRE/GO n° 272, de 06 de novembro de 2017, e o contido no PAD n° 011120/2018,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, o(a) servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal CELSO LUIZ DE SOUZA LELES FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Posto de Atendimento da 045ª Zona Eleitoral em Joviânia.

Art. 2° DESIGNAR o(a) servidor(a) cedido(a) para este Tribunal, pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura de Joviânia, PAULA ROBERTA BERNARDES PRADO, Auxiliar de Administração, para a Função Comissionada (FC-01) de Assistente I do Posto de Atendimento da 045ª Zona Eleitoral em Joviânia.

Art. 3° LOTAR o(a) servidor(a) efetivo(a) deste Tribunal CELSO LUIZ DE SOUZA LELES FILHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na 045ª Zona Eleitoral de Goiás, sediada em Pontalina.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18/02/2019, excetuada a designação do art. 2°, cujos efeitos se darão a partir do início do exercício da servidora.

Goiânia, 15 de fevereiro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente