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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 45, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Liliana Bittencourt, Juíza Eleitoral da 001ª ZEGO de Goiânia, no período de 28.1 a 26.2.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 11.2.2019 e Decreto Judiciário n° 1616, de 16.10.2018;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática das Zonas Eleitorais de Goiânia, e em obediência aos arts. 7°, inciso I, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LEONARDO APRÍGIO CHAVES, Juiz Eleitoral da 002ª ZEGO de Goiânia, para substituir na jurisdição eleitoral da 001ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 11 a 26.2.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de fevereiro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 31, de 18.2.2019, p. 3.

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