PORTARIA PRES Nº 41, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que a Comarca de Posse encontra-se desprovida de Juiz de Direito, sendo composta por 2 (duas) varas e 1 (um) Juizado Especial Cível e Criminal;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Judiciário n° 459, de 07.02.2019, publicado em 08.02.2019;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Dr. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, Juiz Eleitoral da 143ª ZEGO de Alvorada do Norte, para responder pela jurisdição eleitoral da 029ª ZEGO, com sede no município de Posse, a partir desta data até provimento ou nova designação.

Art. 1º Designar o Dr. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS, Juiz Eleitoral da 123ª ZEGO de Alvorada do Norte, para responder pela jurisdição eleitoral da 029ªZEGO, com sede no município de Posse, a partir desta data até provimento ou nova designação.(Redação dada pela Portaria PRES N° 44/2019)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 08 de fevereiro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente