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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 35, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXXVIII, do Regimento Interno do Tribunal e,

CONSIDERANDO a decisão plenária na 9ª Sessão Ordinária, no dia 04 de fevereiro do corrente ano, na qual a Corte elegeu, à unanimidade, o Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral, consubstanciada na previsão do artigo 11, inciso IV, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, Juiz Membro desta Corte, Ouvidor Regional Eleitoral de Goiás, exercendo as atribuições constantes nos artigos 25 e 26 do Regimento Interno e demais legislações específicas.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 4 de fevereiro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 26, de 11.2.2019, p. 9 - 10.

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