PORTARIA PRES Nº 13, DE 18 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a decisão proferida no Processo Administrativo Digital n° 10201/2018, com fundamento no art. 37 da Lei n° 8.112/90, na Resolução CNJ n° 146/2012 c/c as orientações do Acórdão TCU n° 3.447/2012 Plenário, na Resolução TSE n° 23.563/2018 e Portarias PRES n° 62/2018 e 237/2017,

RESOLVE:

Art. 1° REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário Área Judiciária, Classe "B", Padrão "6", do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, criado pela Lei n° 10.842/2004, ocupado por DIANA DE ALENCASTRO VEIGA OLIVEIRA, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Goiás, Diretoria do Foro, tendo, por reciprocidade, a redistribuição simultânea com um cargo de igual denominação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ocupado pela servidora FRANCIELLE RODRIGUES DE PAULA.

Art. 2° CONCEDER à servidora FRANCIELLE RODRIGUES DE PAULA, com fulcro no art. 7° da Resolução CNJ n° 146/2012 e no art. 2° da Portarias PRES n° 62/2018, o prazo de 10 (dez) dias de licença para trânsito, com efeitos a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 18 de janeiro de 2019.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente