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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 2, DE 8 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira, Juiz Eleitoral da 38ª ZEGO de Goiatuba, nos períodos de 7 a 11.1.2019 e de 14 a 18.1.2019, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 7.1.2019 e despacho do Tribunal de Justiça de Goiás no processo n° 201806000111883;

Considerando a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 5.12.2018, disponível no CONSIDERANDO do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. DÉBORA LETÍCIA DIAS VERÍSSIMO, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goiatuba, para substituir na jurisdição eleitoral da 38ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 7 a 18.1.2019, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 8 de janeiro de 2019.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 7, de 15.1.2019, p. 3 - 4.

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