
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 351, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 40, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17, inciso XIX, do Regimento Interno deste Tribunal e, com fulcro na Portaria TSE n° 1091, de 12 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 2° O candidato terá 30 (trinta) dias para tomar posse no referido cargo, conforme prevê o artigo 13 da Lei n° 8.112/90, contados a partir da data de publicação da presente Portaria.
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 18 de dezembro de 2018.
Des. CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n°2, de 8.1.2019, p.8.

