PORTARIA PRES Nº 330, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a escala do Plantão Judiciário em segundo grau durante o período de recesso forense, previsto no art. 62, I, da Lei n° 5.010, de 30.5.1996.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS em exercício, no uso de suas atribuições previstas no art. 15, incisos X e XI, Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a Resolução TRE-GO n° 203/2013, que regulamenta o funcionamento do plantão na Justiça Eleitoral de Goiás,

RESOLVE:

Art. 1° PUBLICAR a escala de magistrados que atuarão no plantão judiciário de segundo grau, nos termos do art. 6° da Res. TRE-GO n° 203/2013, conforme a ordem constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Os casos omissos serão submetidos à análise da Presidência.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Goiânia, 4 de dezembro de 2018.

Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente do TRE-GO (em exercício)

ANEXO

Escala de plantão judicial dos Juízes Membros do TRE-GO para o recesso de 20/12/2018 a 6/01/2019.