PORTARIA PRES Nº 329, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XXI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 298, de 31 de outubro de 2018),

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR o(a) servidor(a) efetivo(a), LÍDIA MARIA MOREIRA MUNDIM, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Capacitação.

Art. 2° DESIGNAR o(a) servidor(a) efetivo(a), SOFIA SOARES PIRES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe da Seção de Capacitação.

Art. 3° DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nos Arts. 1° e 2° desta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 158 a 161 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1°/12/2018.

Goiânia, 3 (três) de dezembro de 2018.

Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO

Presidente em exercício