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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 319, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 15, inciso XLIII, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Fernando Oliveira Samuel, Juiz Eleitoral da 011ª ZEGO de Formosa, no período de 22 a 30.11.2018, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 22.11.2018 e Despacho do TJGO no Processo n° 201806000111560, de 18.06.2018;

CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática, encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 19.11.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4° , §1° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. LUCAS DE MENDONÇA LAGARES, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Formosa, para substituir na jurisdição eleitoral da 011ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 22 a 30.11.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de novembro de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 248, de 28.11.2018, p. 3.

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