PORTARIA PRES Nº 307, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 11, inciso XX, c/c com o artigo 15, inciso XXXVIII, ambos do Regimento Interno (Resolução TRE/GO n° 298, de 18 de outubro de 2018), e,

CONSIDERANDO os artigos 199 do Código Eleitoral e 221 da Resolução TSE n° 23.554, Resolução TRE-GO n° 183/2012, de 18 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a constituição da Comissão Apuradora das Eleições;

CONSIDERANDO o término do biênio do Dr. Marcelo Arantes de Melo Borges, Juiz Membro da classe Jurista;

CONSIDERANDO a indicação do Presidente da Comissão Apuradora das Eleições 2018 (PAD n° 11.054/2018),

RESOLVE, ad referendum do plenário:

Art. 1° ALTERAR a composição da Comissão Apuradora das Eleições 2018 para designar o Juiz Membro, Dr. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR, em substituição ao Dr. MARCELO ARANTES DE MELO BORGES.

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 13 de novembro de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente