PORTARIA PRES Nº 306, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Designa Jurista para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, nos termos do art. 96, §3° da Lei n° 9.504/97.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 5°, inciso V e VI, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a posse do Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior como Juiz Membro Titular deste Tribunal na 103ª Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de novembro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. OVÍDIO MARTINS DE ARAÚJO, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n° 9.504/97, no período compreendido entre a assinatura desta portaria e a diplomação dos eleitos nas Eleições Gerais de 2018, em substituição ao Dr. Vicente Lopes da Rocha Júnior, nos termos do art. 2°, §3° e 4° da Resolução TSE n° 23.547/2017.

Art. 2° Os efeitos financeiros desta Portaria dar-se-ão conforme o estabelecido na Portaria TRE-GO n° 74/2018 PRES.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 13 de novembro de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente