PORTARIA PRES Nº 283, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que o Dr. Alex Alves Lessa, Juiz Eleitoral da 085ª ZEGO de Crixás, declarou-se impedido para atuar nos autos da ação penal n° 66-31.2018.6.09.0085 - Protocolo n° 20.621/2018, em tramitação na referida Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO a decisão proferida pela Presidência no PAD 010037/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2° da Resolução TSE n° 21.009/2002 e art. 4°, caput, da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA, Juíza Substituta lotada provisoriamente na Comarca de Santa Terezinha de Goiás-GO, para atuar nos autos supramencionados, em tramitação na 085ª ZEGO de Crixás, em razão de impedimento declarado pelo Juiz Titular da referida Zona Eleitoral.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 23 de outubro de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente