
Tribunal Regional Eleitoral - GO
Secretaria de Gestão da Informação
Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 278, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, inciso XXVIII, da Resolução TRE-GO n° 173 , de 11 de maio de 2011 ( Regimento Interno ),
CONSIDERANDO o disposto no artigo 46, inciso XLII, da Resolução TRE-GO n° 275/2017,
RESOLVE:
Art. 1° Fica revogada a alínea "a" do inciso I do art. 2° da Portaria n° 137/2018-PRES, de 4/5/2018.
Art. 2° Fica alterado o inciso VI do art. 2° da Portaria n° 137/2018-PRES, de 4/5/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
VI – Expedir portarias de promoção e progressão funcional;
Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Goiânia, 17 de outubro de 2018.
Desembargador CARLOS ESCHER
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 216, de 22.10.2018, p. 2 - 3.

