PORTARIA PRES Nº 277, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO a designação constante na Portaria PRES n° 214/2018, de 9.7.2018;

CONSIDERANDO a manutenção do afastamento do Dr. Ernani Veloso da Costa Lino, Juiz Eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Itaberaí, até a finalização do procedimento instaurado no Tribunal de Justiça de Goiás, conforme informação prestada nesta data pela Corte Especial do referido Tribunal;

CONSIDERANDO a premissa de não se alterar a Jurisdição Eleitoral no período das Eleições;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 10.10.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° PRORROGAR a designação do Dr. GUSTAVO BRAGA CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Criminal, da Infância e da Juventude, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos da comarca de Itaberaí, para substituir na jurisdição eleitoral da 15ª ZEGO, com sede no referido município, a partir de 11.10 e enquanto perdurar o afastamento do Juiz titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 11 de outubro de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente