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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 261, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o afastamento legal, previsto na Lei n° 8.112/90, dos servidores Margarida Nonato de Oliveira e Eduardo Maurício Macedo de Azevedo;

RESOLVE, ad referendum do Plenário:

Art. 1° ALTERAR o artigo 1° da Portaria n° 229/2018 e designar ENEIDA DE OLIVEIRA ARAÚJO SILVA, lotada na Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, em substituição à servidora MARGARIDA NONATO DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Judiciária, para compor a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, nas Eleições Gerais de 2018, na forma prevista na Resolução TSE n° 23.550/2017.

Art. 2° ALTERAR o artigo 2° da Portaria n° 229/2018 e designar como suplente o servidor LUÍS GUSTAVO DO LAGO QUINTEIRO, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna, em substituição ao servidor EDUARDO MAURÍCIO MACEDO DE AZEVEDO, lotado na Secretaria Judiciária.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Goiânia, 19 de setembro de 2018.

DES. CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 186, de 21.9.2018, p. 27.

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