PORTARIA PRES Nº 249, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Resolução TRE-GO n° 192, de 2 de agosto de 2012, bem como o que restou decidido na 64ª Sessão Ordinária, de 22 de agosto de 2018, e conforme PAD n° 7771/2018,

CONSIDERANDO o erro formal contido na Portaria PRES n° 249/2018, que foi publicada equivocadamente com o número 294/2018,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Sra. Renata Ribeiro Martins para atuar na Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás como Oficiala de Justiça Eleitoral, até o dia 19/12/2018, a fim de cumprir mandados e diligências no período eleitoral, devendo praticar, no exercício da mencionada função, todos os atos que lhe forem determinados.

Art. 2° Tornar sem efeito o texto da Portaria PRES n° 294/2018, em virtude de mero erro formal em sua numeração.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de agosto de 2018.

Goiânia, 13 de setembro de 2018.

Des. CARLOS ESCHER

Presidente