PORTARIA PRES Nº 245, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 17, inciso XXXIX, da Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO os termos da Resolução CNJ n° 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição;

CONSIDERANDO o cumprimento ao artigo 4° da Portaria n° 46/2017, do Conselho Nacional de Justiça, de 27 de junho de 2017, que dispõe sobre o Selo Justiça em Números;

CONSIDERANDO a Portaria n° 43/2015 PRES, de 04 de fevereiro de 2015, desta Presidência, que instituiu o Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e a necessidade de alterar a sua composição,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a nova composição de membros titulares e suplentes de magistrados e servidores do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, com a recondução de alguns membros, nos termos expressos no Anexo I desta Portaria.

Art. 2° Designo o Dr. Wander Soares Fonseca, Juiz Eleitoral da 53ª ZE/GO, para exercer a Presidência do Comitê Gestor Regional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Anexo I da Portaria n° 43/2015-PRES.

Goiânia, 22 de agosto de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

ANEXO I

Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao 1°Grau de Jurisdição - TRE-GO