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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 240, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

(Revogada pela PORTARIA PRES Nº 39, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno ,

CONSIDERANDO o artigo 8º da Resolução TRE/GO n° 247/2016, que dispõe sobre a Comissão de Segurança Permanente no âmbito deste Tribunal;

CONSIDERANDO o fim do biênio do Dr. Fernando de Castro Mesquita como Juiz Membro deste Tribunal, que presidia a Comissão de Segurança Permanente no âmbito deste Tribunal,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar o art. 1º da Portaria n° 169/2018 PRES e designar o Dr. MARCUS DA COSTA FERREIRA (Juiz Membro) para compor e presidir a Comissão de Segurança Permanente no âmbito deste Tribunal, na forma prevista do art. 2º da Resolução TRE/GO n° 247/2016.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. (Revogada pela Portaria PRES N° 39/2019)

Goiânia, 13 de agosto de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO n°149, de 15.8.2018, p.3.

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