PORTARIA PRES Nº 222, DE 24 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença saúde e compensação) do Dr. Jorge Horst Pereira, Juiz Eleitoral da 35ª ZEGO de Aragarças, no período de 16 a 20.7.2018, e a efetiva atuação do Dr. Joviano Carneiro Neto, Juiz responsável pela substituição automática, desde o dia 16.7.2018, conforme atestado de frequência encaminhado em 24.7.2018;

CONSIDERANDO, ainda, que o Dr. Jorge Horst Pereira estará afastado a partir de 26.7.2018, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 23.7.2018;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 16.7.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pelo Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz Eleitoral da 95ª ZEGO de Jussara, no período de 16.7.2018 a 20.7.2018, perante a 033ª ZEGO, com sede no município de Aragarças, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz Eleitoral da 95ª Zona Eleitoral de Jussara, para substituir na jurisdição eleitoral da 35ª ZEGO, com sede no município de Aragarças, no período de 26 a 31.7.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de julho de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente