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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 220, DE 20 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença e folga compensatória) da Dra. Luciana Ferreira dos Santos Abrão, Juíza Eleitoral da 049ª ZEGO de Trindade, no período de 14 a 27.7.2018;

CONSIDERANDO que o magistrado responsável pela substituição automática, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 16.07.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, encontra-se afastado e que houve atuação do próximo substituto a partir de 17.07.2018, consoante comunicação da Zona Eleitoral, e em obediência aos arts. 4°, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. ÉDER JORGE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental da Comarca de Trindade, para substituir na jurisdição eleitoral da 049ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 17 a 27.7.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de julho de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 135, de 26.7.2018, p. 27.

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