PORTARIA PRES Nº 219, DE 19 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 13, inciso XXI, c/c com o artigo 17, inciso XXXIX, ambos do Regimento Interno (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e

CONSIDERANDO os artigos 199 do Código Eleitoral e 221 da Resolução TSE n° 23.554, de 18 de dezembro de 2017, que dispõem sobre a constituição da Comissão Apuradora das Eleições;

CONSIDERANDO que compete ao Vice-Presidente presidir a Comissão Apuradora das Eleições Gerais, nos termos do artigo 18, inciso V, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a decisão desta Corte proferida na 51ª Sessão Plenária, de 19/07/2018,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR os Juízes Membros, Dr. RODRIGO DE SILVEIRA e Dr. MARCELO ARANTES DE MELO BORGES para, sob a presidência do Desembargador ZACARIAS NEVES COÊLHO, comporem a Comissão Apuradora das Eleições de 2018.

Art. 2° A presente Portaria será autuada na classe Apuração de Eleição, conforme inciso VI do artigo 38 do Regimento Interno desta Casa, e o respectivo processo distribuído ao Presidente da Comissão Apuradora.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 19 de julho de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente