PORTARIA PRES Nº 211, DE 6 DE JULHO DE 2018

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, inciso XXIV, da Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011 (Regimento Interno) e, considerando a decisão exarada no Procedimento Adtninistrativo Digital n° 9845/2017,

RESOLVE,

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos, integrais, calculados pela média aritmética, ao servidor Possidônio Francisco Dourado, matrícula n° 508.276-5, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "a", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na redação da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 186, inciso III, alínea "a" e 188, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e arts. 1° e 15, da Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 6 de julho de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente