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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 192, DE 21 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) da Dra. Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, Juíza Eleitoral da 101ª ZEGO de Goianira, no período de 18.6 a 17.7.2018;

CONSIDERANDO que a magistrada responsável pela substituição automática, Dra. Fláviah Lançoni Costa Pinheiro, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianira, estará afastado, no período de 10 a 20.7.2018, em razão de compensação, conforme Despacho do TJGO no processo n° 201803000083301, de 28.5.2018;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 15.5.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, §1° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dra. FLÁVIAH LANÇONI COSTA PINHEIRO, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Goianira, para substituir na jurisdição eleitoral da 101ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 18.6 a 9.7.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR a Dra. ÂNGELA CRISTINA LEÃO, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Goianira, para substituir na jurisdição eleitoral da 101ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 10 a 17.7.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de junho de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 112, de 25.6.2018, p. 8.

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