PORTARIA PRES Nº 179, DE 7 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 17, inciso XXVII, da Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011 (Regimento Interno ),

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2018 a ser realizada na Rússia, de 14 de junho a 15 de julho de 2018, bem como o calendário de jogos divulgado pela Federação Internacional de Futebol - FIFA;

CONSIDERANDO que, em outras edições da Copa do Mundo, este Tribunal fixou horários especiais de funcionamento nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação prévia dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral de Goiás, para que não haja prejuízos aos jurisdicionados em razão do evento esportivo em questão;

CONSIDERANDO as dificuldades de locomoção no trânsito em função da elevada concentração de veículos circulando em horários coincidentes;

RESOLVE:

Art. 1° O horário de funcionamento da Justiça Eleitoral de Goiás nos dias 22 e 27 de junho do corrente ano, datas previstas para ocorrerem os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, será, respectivamente, das 14h às 19h e das 8h às 13h.

Art. 2° Caso ocorra a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para a próxima fase programada para a Copa do Mundo FIFA 2018, será expedido novo ato fixando os horários específicos para o funcionamento das Unidades do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás.

Art. 3° Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram nos dias referidos no art. 1° desta Portaria ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 7 de junho de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente