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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 176, DE 21 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença maternidade) da Dra. Luciana Vidal Pellegrino Kredens, Juíza Eleitoral da 131ª ZEGO de Padre Bernardo, a partir de 2.6.2018, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 4.6.2018;

CONSIDERANDO que a vara responsável pela substituição automática, encontra-se desprovida, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 15.5.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data;

CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da comarca responsável pela substituição eventual, Dr. Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, Juiz Substituto lotado provisoriamente na comarca de Cavalcante, estará afastado, no período de 4 a 8.6.2018, em razão de compensação, conforme Despacho do TJGO no processo n° 201801000072252, de 23.1.2018;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, §1° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. THIAGO CRUVINEL SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Planaltina, para substituir na jurisdição eleitoral da 131ª ZEGO, com sede no município de Padre Bernardo, no período de 4 a 8.6.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA, Juiz Eleitoral da 99ª ZEGO de Cavalcante, para substituir na jurisdição eleitoral da 131ª ZEGO, com sede no município de Padre Bernardo, a partir de 9.6.2018 até provimento ou nova designação. (Revogada pela Portaria PRES n° 194/2018)

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 4 de junho de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 101, de 8.6.2018, p. 3.

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