PORTARIA PRES Nº 161, DE 23 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições previstas no art. 5°, inciso V e VI, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o fim do biênio do Dr. Marcus da Costa Ferreira como Juiz Membro Substituto desta Corte;

CONSIDERANDO a posse do Dr. José Proto de Oliveira como Juiz Membro Substituto na 37ª Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de maio de 2018;

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOSÉ PROTO DE OLIVEIRA, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, na apreciação das reclamações e representações por descumprimento à Lei n° 9.504/97, no período compreendido entre a assinatura desta portaria e 19 de dezembro de 2018, em substituição ao Dr. Marcus da Costa Ferreira.

Art. 2° Os efeitos financeiros desta Portaria dar-se-ão conforme o estabelecido na Portaria TRE-GO n° 74/2018 PRES.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se.

Goiânia, 23 de maio de 2018.

Desembargador CARLOS ESCHER

Presidente do TRE-GO