PORTARIA PRES Nº 124, DE 24 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento da Dra. Lorena Prudente Mendes, Juíza Eleitoral da 033ª ZEGO de Valparaíso de Goiás, no dia 16.4.2018, e a atuação efetiva da Dra. Mariana Belisário Schettino Abreu perante a referida zona eleitoral, conforme atestado de frequência referente ao mês de abril/2018, encaminhado nesta data pela chefia da respectiva zona eleitoral;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° CONVALIDAR os atos praticados pela Dra. MARIANA BELISÁRIO SCHETTINO ABREU, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Valparaíso de Goiás, no dia 16.4.2018, perante a 033ª ZEGO, com sede no referido município, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Goiânia, 24 de abril de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente