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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 123, DE 24 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento da Dra. Lorena Prudente Mendes, Juíza Eleitoral da 033ª ZEGO de Valparaíso de Goiás, no dia 16.4.2018, e a atuação efetiva da Dra. Mariana Belisário Schettino Abreu perante a referida zona eleitoral, conforme atestado de frequência referente ao mês de abril/2018, encaminhado nesta data pela chefia da respectiva zona eleitoral;

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Ligia Nunes de Paula, Juíza Eleitoral da 34ª ZEGO de Anicuns, no período de 23 a 27.4.2018 e nos dias 3 e 4.5.2018, conforme despacho do TJ-GO no processo n° 201801000072872, de 20.2.2018;

CONSIDERANDO a informação superveniente encaminhada pela chefia de cartório, conforme mensagem eletrônica de 24.4.2018, de que não houve atuação de Juiz substituto no dia 23.4.2018;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 2.4.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, § 1° e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Juiz de Direito da comarca de Nazário, para substituir na jurisdição eleitoral da 34ª ZEGO, com sede no município de Anicuns, no período de 24 a 27.4.2018 e nos dias 3 e 4.5.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 24 de abril de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-GO, n° 76, de 30.4.2018, p. 10 - 11

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