
Tribunal Regional Eleitoral - GO
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Seção de Jurisprudência e Legislação
PORTARIA PRES Nº 108, DE 16 DE ABRIL DE 2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,
CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) da Dra. Luciane Cristina Duarte dos Santos, Juíza Eleitoral da 27ª ZEGO de Pires do Rio, nos dias 18, 19 e 20.4.2018, conforme despacho do TJ-GO no processo n° 201803000080772, de 9.3.2018;
CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 2.4.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,
RESOLVE:
Art. 1° DESIGNAR o Dr. HÉLIO ANTÔNIO CRISÓSTOMO DE CASTRO, Juiz de Direito da Vara Cível e Criminal da comarca de Pires do Rio, para substituir na jurisdição eleitoral da 27ª ZEGO, com sede no referido município, nos dias 18, 19 e 20.4.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de abril de 2018.
Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 68, de 18.4.2018, p.14.

