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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 107, DE 16 DE ABRIL DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença saúde) da Dra. Luciana Vidal Pellegrino Kredens, Juíza Eleitoral da 131ª ZEGO de Padre Bernardo, no período de 7 (sete) dias a contar de 9.4.2018, conforme atestado médico encaminhado via mensagem eletrônica pela chefia de cartório da referida zona eleitoral em 10.4.2018;

CONSIDERANDO informação superveniente encaminhada pela chefia de cartório, conforme mensagem eletrônica de 10.4.2018, de que não houve atuação de Juiz substituto no dia 9.4.2018;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 2.4.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA, Juiz Eleitoral da 99ª ZEGO de Cavalcante, para substituir na jurisdição eleitoral da 131ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 10 a 15.4.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 16 de abril de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 68, de 18.4.2018, p. 14 - 15.

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