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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 77, DE 20 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XX e XXXIX do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173, de 11 de maio de 2011), e tendo em vista as indicações dos MMs. Juízes(as) Eleitoral(ais) contidas nos PADs n°s 2244/2018, 2266/2018 e 2336/2018,

RESOLVE:

Art. 1° DISPENSAR, a contar de 1°/4/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), DJORGENES TIBURCIO DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 095ª Zona Eleitoral, com sede em Jussara/GO.

Art. 2° DISPENSAR, a contar de 1°/4/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), ROGÉRIO DE LIMA MATOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 095ª Zona Eleitoral, com sede em Jussara/GO.

Art. 3° DESIGNAR, a contar de 1°/4/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), ROGÉRIO DE LIMA MATOS, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-06) de Chefe de Cartório da 095ª Zona Eleitoral, com sede em Jussara/GO.

Art. 4° DESIGNAR, a contar de 1°/4/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), DJORGENES TIBURCIO DE JESUS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 095ª Zona Eleitoral, com sede em Jussara/GO.

Art. 5° DISPENSAR, a contar de 6/3/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), VALDEIR PINTO DO AMARAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 054ª Zona Eleitoral, com sede em Nerópolis/GO.

Art. 6° DESIGNAR, a contar de 6/3/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), GUILHERME VILA, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 054ª Zona Eleitoral, com sede em Nerópolis/GO.

Art. 7° DISPENSAR, a contar de 6/3/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), ANGELITA SOARES GONZAGA VIEIRA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 013ª Zona Eleitoral, com sede em Inhumas/GO.

Art. 8° DESIGNAR, a contar de 6/3/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), VALDEIR PINTO DO AMARAL, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 013ª Zona Eleitoral, com sede em Inhumas/GO.

Art. 9° DESIGNAR, a contar de 27/2/2018, o(a) servidor(a) efetivo(a), PÂMELA LUANA MACIEL CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para o exercício da Função Comissionada (FC-01) de Assistente I da 123ª Zona Eleitoral, com sede em Alvorada do Norte/GO.

Art. 10. DETERMINAR que o(s) servidor(es) constante(s) nos Arts. 1° e 3° desta Portaria observe(m) o(s) preceitos contidos nos artigos 97 a 101 do Regulamento Interno deste Tribunal, conforme o caso, c/c o § 1° do art. 4° da Portaria TREGO n° 698/2013, que trata da responsabilidade pelos bens permanentes afeta aos ocupantes de funções e cargos de direção e chefia no âmbito deste Tribunal.

Art. 11. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 20 de março de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 52, de 22.3.2018, p. 16 - 17.

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