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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 75, DE 12 DE MARÇO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (compensação) do Dr. Eduardo de Agostinho Ricco, Juiz Eleitoral da 39ª ZEGO de Itapaci, nos períodos de 15 a 16.3.2018 e de 19 a 23.3.2018, conforme Despacho do TJ-GO no processo n° 201802000078967, de 5.3.2018;

CONSIDERANDO que o(a) magistrado(a) titular da vara responsável pela substituição automática, Dr(a). Hugo de Souza Silva, conforme Tabela do Judiciário Estadual de 9.3.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, estará afastado(a), em razão de férias, no período de 19.3 a 17.4.2018;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 4°, caput, §1°, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. HUGO DE SOUZA SILVA, Juiz da 76ª ZEGO de Rubiataba, para substituir na jurisdição eleitoral da 39ª ZEGO, com sede no município de Itapaci, nos dias 15 e 16.3.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° DESIGNAR o Dr. LEÔNISSON ANTÔNIO ESTRELA SILVA, Juiz de Direito da comarca de Rialma, para substituir na jurisdição eleitoral da 39ª ZEGO, com sede no município de Itapaci, no período de 19 a 23.3.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de março de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 47, de 15.3.2018, p. 4.

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