PORTARIA PRES Nº 68, DE 8 DE MARÇO DE 2018

CONSIDERANDO a instrução contida no PAD n° 313/2017,

RESOLVE:

Art. 1° CONSTITUIR, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Comissão de Segurança da Informação, subordinada à Presidência deste Tribunal, com as atribuições estabelecidas no artigo 23 da Resolução TSE n° 23.501/2016 , sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento dos seus objetivos.

Art. 2° Compete, também, à Comissão de Segurança da Informação propor a revisão da Política de Segurança da Informação deste Regional, instituída pela Resolução TRE-GO n° 137/2008 .

Art. 3° A Comissão de Segurança da Informação será composta pelos servidores indicados no Anexo desta portaria.

Art. 4° Fica nomeado Gestor da Comissão de Segurança da Informação, bem como Gestor da Segurança da Informação, o servidor Dory Gonzaga Rodrigues.

Parágrafo único. O Gestor da Comissão de Segurança da Informação e Gestor da Segurança da Informação será substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo servidor Augusto César de Castro Ovelar.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 164/2017 – PRES .

Goiânia, 08 de março de 2018.

Desembargador KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

ANEXO