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Tribunal Regional Eleitoral - GO

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Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 54, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Sylvia Amado Pinto Monteiro, Juiz Eleitoral da 028ª ZEGO de Águas Lindas de Goiás, no período de 26.2 a 27.3.2018, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 23.1.2018;

CONSIDERANDO o despacho proferido pelo Tribunal de Justiça de Goiás nos autos n° 201704000034693, que autoriza a liberação da Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Goiás, Dra. Cláudia Sílvia de Andrade Freitas, para prestar serviços à Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de 2.5.2017;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 19.02.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR a Dr. LUÍS FLÁVIO CUNHA NAVARRO, Juiz do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 028ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 26.2 a 27.3.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 22 de fevereiro de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 36, de 28.2.2018, p. 8.

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