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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 52, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (férias) do Dr. Jorge Horst Pereira, Juiz Eleitoral da 035ª ZEGO de Aragarças, no período de 15.2 a 16.3.2018, conforme mensagem eletrônica da respectiva zona eleitoral de 21.2.2018;

CONSIDERANDO informação superveniente da chefia de cartório da 035ª ZEGO, encaminhada em 21.2.2018, de que não houve atuação do Juiz responsável pela substituição automática, até a referida data;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 19.02.2018, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. JOVIANO CARNEIRO NETO, Juiz Eleitoral da 095ª ZEGO de Jussara, para substituir na jurisdição eleitoral da 035ª ZEGO, com sede no município de Aragarças, no período de 21.2 a 16.3.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 21 de fevereiro de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 36, de 28.2.2018, p. 7.

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