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Tribunal Regional Eleitoral - GO

Secretaria de Gestão da Informação

Seção de Jurisprudência e Legislação

PORTARIA PRES Nº 33, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO o afastamento legal (licença saúde) da Dra. Sylvia Amado Pinto Monteiro, Juíza Eleitoral da 028ª ZEGO de Águas Lindas de Goiás, no período de 10 (dez) dias a contar de 25.1.2018, conforme atestado médico encaminhado via mensagem eletrônica pela chefia de cartório da referida zona eleitoral em 30.1.2018;

CONSIDERANDO informação superveniente, acerca da atuação efetiva do Dr. Luís Flávio Cunha Navarro, responsável pela substituição automática, desde o dia 29.1.2018, conforme contato telefônico nesta data;

CONSIDERANDO a ordem de substituição automática da Tabela do Judiciário Estadual de 13.12.2017, disponível no sítio do TJGO na presente data, e em obediência aos arts. 4°, caput, e 9° da Resolução TRE/GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. Luís Flávio Cunha Navarro, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Águas Lindas de Goiás, para substituir na jurisdição eleitoral da 028ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 29.1 a 3.2.2018, em razão de afastamento legal do(a) titular.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de janeiro de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE/TRE-GO, n° 24, de 7.2.2018, p. 6.

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