PORTARIA PRES Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, inciso XXXIX, do Regimento Interno do Tribunal, e,

CONSIDERANDO que o Dr. Ricardo Silveira Dourado, à época, Juiz Eleitoral da 137ª Zona Eleitoral, teve seu biênio interrompido em 29.11.2017, em razão de extinção da respectiva Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO as decisões nos PADs 10.216/2017 e 35/2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 9° da Resolução TRE-GO n° 183/2012,

RESOLVE:

Art. 1° DESIGNAR o Dr. RICARDO SILVEIRA DOURADO, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Anápolis-GO, para exercer a jurisdição eleitoral da 003ª ZEGO, com sede no referido município, no período de 14.01.2018 a 09.08.2019.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 12 de janeiro de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente