PORTARIA PRES Nº 12, DE 12 DE JANEIRO DE 2018

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 17, incisos XVIII e XX, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE/GO n° 173 , de 11 de maio de 2011),

CONSIDERANDO as disposições da Resolução TRE/GO n° 275, de 18 de dezembro de 2017, e o contido no PAD n° 011521/2017,

RESOLVE:

Art. 1° INCLUIR no Anexo I da Portaria N° 403/2017 - PRES a dispensa dos servidores do exercício de funções comissionadas, conforme discriminado no quadro abaixo: (ANEXO I)

Art. 2° INCLUIR no Anexo II da Portaria N° 403/2017 - PRES a designação dos servidores para o exercício de funções comissionadas conforme discriminado no quadro abaixo: (ANEXO II)

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos aos da Portaria N° 403/2017 - PRES.

Goiânia, 12 de janeiro de 2018.

Des. KISLEU DIAS MACIEL FILHO

Presidente

ANEXO I